Laws and institutions must go hand in hand with the progress of the human mind. As that becomes more developed, more enlightened, as new discoveries are made, new truths disclosed, and manners and opinions change with the circumstances, institutions must advance also, and keep pace with the times.” - Thomas Jefferson, 1816
O objetivo deste trabalho é revistar o Banco de Dados “US State Constitutions Dataset”, criado por Julia Gervaise-Rubicam Clouse (CLOUSE, 2019), e propor um novo olhar e análises aos dados ali apresentados. O dataset converte textos constitucionais (historicos e atuais) dos estados dos EUA para dados quantificáveis utilizando-se da categorização destes textos. A ideia do trabalho de Clouse (2019) é analisar a evolução das ideias e prioridades políticas nos 50 estados do país, e analisar a mudança constitucional dos estados ao longo do tempo. Utilizando-se dessa base de dados, este trabalho propõe-se a analisar as mudanças constitucionais a partir do número de palavras totais das constituições e das regras formais que abarcam os três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. Conclui-se que há um campo fértil para comparação entre as constituições estaduais e se observam tendências gerais nos tópicos de foco dos estados. O teste de hipótese realizado demonstra que as constituições atuais são maiores e mais abrangentes que as constituições históricas, e foi possível fazer algumas relações entre as variáveis. Pontua-se, por fim, que este tipo de análise se beneficiaria de uma análise qualitativa em profundidade, a fim de melhor avaliar as categorias analíticas e tirar conclusões combinadas entre dados qualitativos e quantitativos.
Este trabalho tem como objeto a mudança constitucional no federalismo estadunidense. O objetivo principal é analisar a evolução de ideias e prioridades políticas nos 50 estados estadunidenses a partir das mudanças constitucionais. Deste, surgem como objetivos específicos: 1. Observar mudanças constitucionais a partir das variações das palavras totais das constituições 2. Verificar a tendência a mudança constitucional a partir do número de constituições implementadas ao longo do tempo 3. Observar, a partir de um índice, a mudança proporcional entre os três poderes nas constituições estaduais
A organização do federalismo estadunidense dá às unidades subnacionais considerado potencial para inovações constitucionais e experimentação política (“espaço constitucional”), inclusive em comparação à maior parte de outras federações (BURGESS, TARR e MARKO, 2004).Essa possibilidade de mudança foi utilizada pelos estados de maneira frequente - seja pela substituição completa ou pelo emendamento das Cartas vigentes. Diferentemente do que ocorre com a Constituição Federal, emendas e mudanças nas Constituições Estaduais são relativamente fáceis, além de congregarem uma gama de atores, tendo um caráter popular mais visível, dado que são propostas ou votadas pela população (ACIR, 1989).
Além disto, Woodward-Burns (2007) irá apontar que é justamente a revisão constitucional estadual que resolve as controvérsias constitucionais nacionais, evitando emendas nesta e atuando na resulução de conflitos, em escala nacional, entre os poderes. De fato, enquanto em nível federal, somente uma Constituição foi ratificada, com 27 emendas, os estados Americanos tem uma larga produção constitucional, com 153 constituições adotadas1, sendo que o número de emendas, até 2013, chegava a quase 10.000 (TARR, 2016).
O que está por trás da frequência das alterações, e é particularmente o objeto de interesse aqui, são os tipos de mudanças propostos pelas novas constituições. As constituições estaduais tendem a ser mais longas que a Constituição Federal (CF) por serem mais detalhadas no que tange as relações cotidianas entre o governo e a população dos estados (ACIR, 1989). Além disso, boa parte das constituições estaduais irá abordar tópicos não abordados na CF, como Governo Local e Educação (TARR, 2016). Mas, em grande medida, representam escolhas políticas dos próprios estados, as necessidades ali encontradas e filosofias de governo próprias (ACIR, 1989).
Assim, se por um lado se entende que as constituições estaduais completam e balanceiam a Constituição Federal, e, portanto, são essenciais para o funcionamento do sistema federativo estadunidense, por outro a frequência das mudanças das constituições representa um lugar fértil para entender: a) de que forma as ideias e prioridades políticas vêm evoluindo nos 50 estados; b) de que forma os estados vêm se adaptando às necessidades de novas ações políticas, sociais, domésticas e externas.
De modo, geral, portanto, observa-se que a importância da compreensão das constituições subnacionais está justamente no fato de que a maior parte das revisões constitucionais nos EUA acontecem em nível estadual. Para além deste fato, reforça-se que a compreensão das instituicições estadunidenses e do sistema federalista do país se apoiam, largamente, também neste nível.
Assim, questiona-se: é possível observar padrões de mudança nas constituições estaduais dos 50 estados americanos ao longo do tempo?
O US State Constitutions Dataset é composto por 203 Constituições Estaduais que abrangem o período de 1776 a 2017, dos quais 153 são Constituições Históricas somadas às 50 Constituições Atuais. Dentre as Constituições Históricas, Clouse (2019) incluiu Constituições Estaduais não-tradicionais, além de oito Constituções que foram adotadas ainda sob o Estado Confederado da América.
A partir disso, Clouse (2019) estabeleceu 32 categorias: preamble, state boundaries, declaration of rights, religion, private property, discrimination, suffrage & elections, people’s initiative, representation & apportionment, legislative, executive, judicial, militia, general operations, education, taxation & finance, business & corporations, railroads & canals, banking, social regulation, public goods, agriculture, natural resources & environment, entitlements, public institutions, state lands, state powers, local government, federal government, amendment process, schedule, postscript.
Abaixo é possível visualizar o banco de dados elaborado por ela:
Neste trabalho focaremos nas variáveis: 1. state - nome dos estados da Federação 2. abbreviation - abreviação dos nomes dos estados 3. statehood - informa o ano em que o estado passou a integrar a Federação dos Estados Unidos da América 4. current_constitution - informa a Constituição vigente (1) e as constituições históricas (0) 5. total_words - informa quantas palavras cada Constituição tem ou teve 6. legislative - descreve as funções, procedimentos, poderes e limitações da legislatura 7. executive - descreve as funções, estrutura, poderes e limitações do Poder Executivo 8. judicial - descreve as funções e poderes dos sistemas de tribunais estaduais e dos funcionários do Poder Judiciário
Trabalhamos, portanto, com três variáveis categóricas, o nome dos estados, as abreviações e a variável “Constituição atual”. As demais variáveis são numéricas e indicam desde o ano em que a Constituição foi promulgada (constitution_year) até o número de palavras dedicadas a determinado elemento em cada Constituição.
A literatura demonstra que, ao longo do tempo, as Constituições tem se alargado. De acordo com Tarr (2006), a história das Constituições Estaduais dos EUA consiste na mudança constitucional. A expansão e evolução das constituições já foi alvo de muito interesse por pesquisadores (DEALEY, 2009; BRYCE, 1995), assim como a expansão em termos de número de palavras, isto é, seu tamanho (LUCE, 2009; DE GRAZIA, 1954; STURM, 1982). A novidade da base trazida por Clouse (2019) é a transformação dos textos constitucionais em variáveis quantitativas comparáveis. Assim, parte-se da premissa que as Constituições Estaduais mudam ao longo tempo, se expandindo (fato medido pela quantidade de palavras). Dado que a expansão vem ocorrendo ao longo do tempo, a ideia é verificar se as atuais constituições se expandiram mais do que a média das constituições históricas. Com base nisso, pretende-se verificar se:
H0: A variação do número de palavras permance a mesma ao longo das mudanças constitucionais.
H1: Há maior variação no número de palavras das Constituições Estaduais correntes, em relação às Constituições anteriores.
Para isso, foi utilizado o teste-t, que objetiva comparar o tamanho (em termos de número de palavras) das Constituições Atuais e a média do tamanho das Constituições Históricas. Assim, operacionalizou-se como Constituições Históricas a média do número total de palavras de todas as Constituições de cada Estado, excluída a Constituição atual, enquanto as Constituições Atuais foram operacionalizadas a partir do número de palavras das Constituições Estaduais atuais.
Diante dos critérios de reproducibilidade da pesquisa científica, disponibilizamos os códigos usados para este trabalho no github: https://github.com/isabel-eirado/trabalhofinal.git
[Ana incluir análises]
[Amanda] - introsobre o gráfico
[Ana e Isabel fazer o gráfico dar certo]
O objetivo aqui é observar se o tempo é um fator relevante para gerar mudança no número de palvaras totais das constituições. Sendo assim, mediremos a variação do número de palavras das constituições (a partir do desvio padrão) por estado para, desta forma, poderemos identificar se o total de palavras das constituições de cada estado variou ao longo do tempo ou não.
A análise da variação do número de palavras pode indicar correlações entre o ano e o número de palavras e nos ajudar a compreender as mudanças constitucionais a partir do número de palavras, bem como se houve influência do ano nesse indicador.
[Amanda ajustar posição R]
O teste-t foi utilizado para comparar o tamanho (em termos de número de palavras) das constituições atuais e a média do tamanho das constituições históricas.
Criando uma coluna com a Média de Palavras das Constituições Estaduais:
Operacionalizando a variável valor_novas
Realizando o teste T
##
## Paired t-test
##
## data: media_antigas and valor_novas
## t = -3.4371, df = 49, p-value = 0.001208
## alternative hypothesis: true difference in means is not equal to 0
## 95 percent confidence interval:
## -37124.493 -9729.944
## sample estimates:
## mean of the differences
## -23427.22
Após analisar relações em relação ao número de palavras, segue-se para análise do número de Constituições promulgadas por cada estado dos EUA, identificando o ano da Constituição vigente de cada estado.
O Alabama não foi excluído dessa análise por não afetar os resultados para o propósito desta subseção.
## # A tibble: 18 x 6
## state numero_total_const~ constitution_ye~ statehood abbreviation regiao
## <chr> <int> <fct> <dbl> <chr> <fct>
## 1 Alaska 2 2004 1956 AK South
## 2 Massach~ 2 2010 1788 MA West
## 3 Maine 2 2011 1820 ME South
## 4 Nevada 2 2014 1864 NV West
## 5 Wiscons~ 2 2015 1848 WI South
## 6 Arizona 2 2016 1912 AZ North C~
## 7 Colorado 2 2016 1876 CO North C~
## 8 Hawaii 2 2016 1959 HI West
## 9 Idaho 2 2016 1890 ID Northea~
## 10 Kansas 2 2016 1861 KS Northea~
## 11 Minneso~ 2 2016 1858 MN North C~
## 12 New Mex~ 2 2016 1912 NM Northea~
## 13 North D~ 2 2016 1889 ND South
## 14 Oklahoma 2 2016 1907 OK North C~
## 15 Oregon 2 2016 1859 OR South
## 16 South D~ 2 2016 1889 SD Northea~
## 17 Utah 2 2016 1896 UT South
## 18 Wyoming 2 2016 1890 WY North C~
O objetivo desta subseção é fazer uma exploração dos dados a partir de três variáveis: Lesislative, Executive, e Judicial. Para explorar essa relação criamos o Índice de Mudança Proporcional dos Poderes:
\[ imp_e = executive/powers \]
\[ imp_l = legislative/powers \]
\[ imp_j = judicial/powers \]
ONDE:
Este índice fornece a medida de porporção de cada um dos poderes em relação ao total dedicado aos três em cada Constituição adotada ou emendada pelos 50 estados. Deste modo, espera-se observar se existe proporcionalidade entre eles, ou seja, se há um equilíbrio, necessário ao mecanismo de Checks and Balances, ou se a presença (aqui entendida como o número de palavras dedicadas a eles) de cada um dos poderes nas constituições foi se alterando ao longo do tempo de forma desigual.
A partir do gráfico é possível identificar que há uma tendência a aumentar o número de regras formais voltadas aos três poderes ao longo do tempo.
Manipulando os dados e apresentando visualização dos dados a fim de identificar o valor de cada um dos índices de mudança proporcional por estado e ano de promulgação da Constituição. Com essa análise, será possível compreender a evolução ao longo do tempo da participação de cada um dos poderes na Constituição em termos de palavras.
Por fim, analisamos se o total de palavras referentes aos três poderes cresceu ao longo do tempo.
A partir do gráfico é possível identificar uma tendência a crescimento do número de palavras que pautam regras formais para os três Poderes.
[Explicação tabela alpha Ana] - Elaboramos o teste de confiança pelo Alpha de Cronbach a fim de identificar se as variáveis relativas aos Índices de Mudança Proporcional estão bem relacionadas.
##
## Reliability analysis
## Call: psych::alpha(x = tabela_para_alpha, check.keys = TRUE)
##
## raw_alpha std.alpha G6(smc) average_r S/N ase mean sd median_r
## 0.83 0.83 0.55 0.62 4.9 0.015 0.36 0.1 0.78
##
## lower alpha upper 95% confidence boundaries
## 0.8 0.83 0.86
##
## Reliability if an item is dropped:
## raw_alpha std.alpha G6(smc) average_r S/N alpha se var.r med.r
## imp_l 0.85 0.90 0.81 0.81 8.75 0.016 NA 0.81
## imp_e 0.82 0.88 0.78 0.78 7.03 0.020 NA 0.78
## imp_j- 0.42 0.42 0.27 0.27 0.74 0.081 NA 0.27
##
## Item statistics
## n raw.r std.r r.cor r.drop mean sd
## imp_l 203 0.78 0.79 0.54 0.61 0.28 0.095
## imp_e 203 0.81 0.80 0.56 0.64 0.31 0.102
## imp_j- 203 1.00 1.00 0.83 1.00 0.48 0.157
Ademais, identificamos que as variáveis relativas aos três poderes estão bem relacionadas, fortalecendo a hipótese de que há uma tendência ao aumento de regras formais por meio das constituições voltadas aos Três Poderes.
Observamos, ainda, a comprovação da hipótese alternativa na medida em que o teste T indica diferença estatisticamente significativa.
Identificamos ainda que o Alabama se apresenta como outsider para algumas medidas ao ponto em que apresenta um número de palavras desproporcionalmente maior do que os outro estados.
Destacamos, ainda, a necessidade de análise qualitativa dos dados, pois os dados foram estruturados de forma a aglomerar elementos que poderiam ser interessantes para comparação. Um exemplo é a variável discriminação, que abarca tanto. Sendo assim, a estruturação dos dados dificulta a elaboração de inferências.
Por fim, sugerimos para estudos futuros o aprofundamento da análise qualitativaao ponto em que é preciso englobar, para além da quantidade de número de palavras, outros aspectos institucionais, legais e sociais que permitam melhor compreender o processo de mudança constitucional nos 50 estados.
BRYCE, V.J. The American Commonwealth: with an induction by G.L. McDowell, 2 vols. Indianapolis, IL: Liberty Fund, 1995.
BURGESS, Michael D.; TARR, G. Alan; MARKO, Josef (Ed.). Constitutional dynamics in federal systems: sub-national perspectives. Montreal: McGill-Queen’s University Press, 2012.
CLOUSE, Julia Gervaise-Rubicam. Converting the Texts of the US State Constitutions into Quantifiable Data: A Text Analytics Project. 2019. Tese de Doutorado. George Mason University.
DEALEY, J.Q. Growth of American State Constitutions: From 1776 to the End of the Year 1914. Ithaca, NY: Cornell University Library, 2009.
DE GRAZIA, A. State constitutions: Are they growing longer. State Government, 26(4), 82-83, 1954.
LUCE, R. Legislative Principles: The History and Theory Behind Lawmaking by Representative Government. Clark, NJ: The Lawbook Exchange, Ltd, 2009.
STURM, A.L. The development of state constitutions. Publius, 12(1), State constitutional design in federal systems, 57-98, 1982.
TARR, G. Alan. Explaining state constitutional changes. Revista de Investigações Constitucionais, v. 3, n. 2, p. 9-32, 2016.
WOODWARD-BURNS, Robinson. American Reconstitution: How The States Stabilize American Constitutional Development. 2017.
Aqui, utilizamos a contagem feita por Clouse (2019). É importante apontar que sua contagem, conforme será explicitados nas notas metodológicas, diverge da contagem de outros autores, como o Book of States (2012), que aponta para a exitência de 145.↩︎